TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Decreto nº 6.189, de 20 de agosto de 2007

Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública.

TJSP realiza conciliação entre as partes envolvidas no acidente do Metrô

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

CNJ elabora programa de processo virtual que pode ser estendido para todo o Judiciário

Juiz condena latrocidas que mataram advogado

Laudo aponta falhas em piscina onde menino foi sugado por tubo

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório

IRB-Brasil Resseguros abre concurso público para advogado

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo

Prefeito no PI é cassado pelo TRE por compra de votos

Teresina, 24/11/2004 - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí cassou o mandato do atual prefeito de São Francisco do Piauí, Nestor Coelho Chagas (PTB), e do seu vice Francisco de Assis de Carvalho por abuso do poder econômico.

Precatórios devem ser executados conforme ordem cronológica

É inconstitucional o entendimento do TJ/BA que afasta do regime de precatório as condenações pecuniárias decorrentes de concessão de mandado de segurança

TJSP reconhece validade de acordo entre empresa e credora extraconcursal

Acordo não gera prejuízo aos demais credores

Liminar determina restabelecimento de processo licitatório para transporte coletivo na capital

Recurso foi proposto pela Prefeitura de São Paulo.

Negada liminar para imediata nomeação de professores estaduais

O magistrado entendeu que o atendimento do pleito poderia comprometer o ano letivo e trazer graves danos ao processo educativo, pelo remanejo de disciplinas ministradas pelos professores

Facebook terá de pagar multa por atraso em cumprimento de ordem judicial

Em liminar foi determinado que a rede social deveria pagar multa diária de 1 mil em caso de descumprimento da decisão